Valor venal é o valor que a prefeitura usa como referência para tributar o imóvel. Ele não é o preço pelo qual o imóvel será vendido, e confundir os dois leva a decisões erradas.
O que é
É o valor atribuído ao imóvel pelo município, segundo critérios definidos em lei local (como a planta genérica de valores). Serve de base de cálculo do IPTU.
Valor venal x valor de mercado
| Valor venal | Valor de mercado | |
|---|---|---|
| Quem define | O município, por critérios legais | A negociação entre comprador e vendedor |
| Para que serve | Base para tributos como o IPTU | Preço de compra e venda |
| Costuma ser | Diferente e, muitas vezes, menor que o de mercado | Varia com a demanda, a localização e o estado do imóvel |
Relação com o IPTU e o ITBI
O IPTU é calculado aplicando a alíquota do município ao valor venal. No ITBI, a base de cálculo na compra foi tema de decisão do STJ, que entendeu que, em regra, ela considera o valor da transação e não o valor venal de referência fixado pelo município. As regras locais podem mudar: confirme na prefeitura.
Como consultar
- 1Separe o carnê do IPTU ou o número da inscrição cadastral do imóvel.
- 2Acesse o portal de serviços da prefeitura do município onde o imóvel está.
- 3Procure a consulta de IPTU ou de dados cadastrais do imóvel.
Variações entre municípios
Cada município define seus critérios, alíquotas e datas de atualização. Por isso, o valor venal de dois imóveis parecidos em cidades diferentes não é comparável.
Precisa saber quanto o seu imóvel vale no mercado?
Solicitar avaliação do meu imóvelFontes e referências
- Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172/1966, Planalto
- STJ: temas repetitivos (ITBI, Tema 1.113)
- Prefeitura de Campinas
Última atualização: . Conteúdo informativo, sem valor de orientação jurídica ou financeira.