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Oliveira MottaCorretores de Imóveis

Escritura de imóvel

Como funciona a transferência de propriedade, da escritura ao registro na matrícula.

Comprar um imóvel não termina com o pagamento nem com a escritura. A propriedade só passa para o seu nome quando a escritura é registrada na matrícula do imóvel. Este guia mostra o caminho.

Escritura não é registro

São dois atos diferentes, feitos em cartórios diferentes. O Código Civil exige escritura pública nos negócios com imóveis acima de um limite de valor, e diz que a propriedade só é transferida com o registro do título no Cartório de Registro de Imóveis.

EscrituraRegistro
OndeTabelionato (cartório) de NotasCartório de Registro de Imóveis da região do imóvel
O que fazFormaliza a compra e venda em documento públicoTransfere a propriedade na matrícula do imóvel
EfeitoProva o negócio feito entre as partesTorna o comprador o proprietário perante todos

Documentação

A lista exata é definida pelo cartório e pode variar conforme o caso. Em geral:

  • Vendedor e comprador: documentos pessoais, comprovante de estado civil e, se casados, dados do cônjuge.
  • Imóvel: certidão atualizada da matrícula (com ônus e ações), comprovante de IPTU e declaração de quitação do condomínio, quando houver.
  • Certidões do vendedor (fiscais, trabalhistas e de ações), para reduzir o risco de dívidas que alcancem o imóvel.

Custos envolvidos

  • ITBI: imposto municipal sobre a transmissão do imóvel. Alíquota e regras são definidas por cada município.
  • Escritura e registro: emolumentos cobrados pelos cartórios, tabelados por lei estadual e proporcionais ao valor do imóvel.
  • Certidões e eventual despachante.

Etapas da transferência

  1. 1Negociação e proposta, com a conferência da documentação do imóvel e das partes.
  2. 2Contrato de compra e venda ou promessa, quando o pagamento for em etapas.
  3. 3Pagamento do ITBI na prefeitura.
  4. 4Lavratura da escritura pública no cartório de notas.
  5. 5Registro da escritura na matrícula, no Cartório de Registro de Imóveis.

Em financiamento imobiliário, o contrato com o banco pode ser feito por instrumento particular com força de escritura pública, e também precisa ser registrado na matrícula.

Por que o registro importa

Sem o registro, o imóvel continua em nome do vendedor perante a lei. Isso expõe o comprador a riscos como dívidas do vendedor alcançando o imóvel ou uma venda duplicada. Confirme o registro na matrícula atualizada depois da compra.

Dúvidas sobre a documentação da sua compra ou venda?

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Fontes e referências

Última atualização: . Conteúdo informativo, sem valor de orientação jurídica ou financeira.

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