Comprar um imóvel não termina com o pagamento nem com a escritura. A propriedade só passa para o seu nome quando a escritura é registrada na matrícula do imóvel. Este guia mostra o caminho.
Escritura não é registro
São dois atos diferentes, feitos em cartórios diferentes. O Código Civil exige escritura pública nos negócios com imóveis acima de um limite de valor, e diz que a propriedade só é transferida com o registro do título no Cartório de Registro de Imóveis.
| Escritura | Registro | |
|---|---|---|
| Onde | Tabelionato (cartório) de Notas | Cartório de Registro de Imóveis da região do imóvel |
| O que faz | Formaliza a compra e venda em documento público | Transfere a propriedade na matrícula do imóvel |
| Efeito | Prova o negócio feito entre as partes | Torna o comprador o proprietário perante todos |
Documentação
A lista exata é definida pelo cartório e pode variar conforme o caso. Em geral:
- Vendedor e comprador: documentos pessoais, comprovante de estado civil e, se casados, dados do cônjuge.
- Imóvel: certidão atualizada da matrícula (com ônus e ações), comprovante de IPTU e declaração de quitação do condomínio, quando houver.
- Certidões do vendedor (fiscais, trabalhistas e de ações), para reduzir o risco de dívidas que alcancem o imóvel.
Custos envolvidos
- ITBI: imposto municipal sobre a transmissão do imóvel. Alíquota e regras são definidas por cada município.
- Escritura e registro: emolumentos cobrados pelos cartórios, tabelados por lei estadual e proporcionais ao valor do imóvel.
- Certidões e eventual despachante.
Etapas da transferência
- 1Negociação e proposta, com a conferência da documentação do imóvel e das partes.
- 2Contrato de compra e venda ou promessa, quando o pagamento for em etapas.
- 3Pagamento do ITBI na prefeitura.
- 4Lavratura da escritura pública no cartório de notas.
- 5Registro da escritura na matrícula, no Cartório de Registro de Imóveis.
Em financiamento imobiliário, o contrato com o banco pode ser feito por instrumento particular com força de escritura pública, e também precisa ser registrado na matrícula.
Por que o registro importa
Sem o registro, o imóvel continua em nome do vendedor perante a lei. Isso expõe o comprador a riscos como dívidas do vendedor alcançando o imóvel ou uma venda duplicada. Confirme o registro na matrícula atualizada depois da compra.
Dúvidas sobre a documentação da sua compra ou venda?
Falar com um corretorFontes e referências
- Código Civil, Lei nº 10.406/2002, Planalto
- Lei nº 6.015/1973 (Registros Públicos), Planalto
- Operador Nacional do Registro: certidões online
Última atualização: . Conteúdo informativo, sem valor de orientação jurídica ou financeira.