O contrato de locação define quem paga o quê, por quanto tempo e o que acontece se uma das partes sair antes. Ler com calma antes de assinar evita a maioria dos problemas que aparecem depois.
Informações essenciais
Um bom contrato deixa claro, por escrito:
- Quem são as partes (locador e locatário, e o fiador, se houver) e qual é o imóvel, com endereço completo e número da matrícula.
- Valor do aluguel, data de vencimento e forma de pagamento (e para quem o pagamento deve ser feito).
- Prazo da locação, finalidade de uso (residencial ou não residencial) e a data de início.
- Índice e periodicidade do reajuste. Veja o guia de índices de reajuste.
- Garantia escolhida, encargos, regras de rescisão e multa.
Obrigações das partes
A Lei do Inquilinato prevê deveres para os dois lados. Em regra:
| Locador (proprietário) | Locatário (inquilino) |
|---|---|
| Entregar o imóvel em estado de servir ao uso combinado | Pagar o aluguel e os encargos nos prazos |
| Garantir o uso pacífico do imóvel durante a locação | Usar o imóvel só para o fim previsto no contrato |
| Dar recibo discriminado das quantias pagas | Conservar o imóvel e devolvê-lo no estado em que o recebeu, salvo desgaste normal |
| Pagar as despesas extraordinárias de condomínio | Pagar as despesas ordinárias de condomínio e as contas de consumo |
| Pagar impostos e taxas do imóvel, salvo se o contrato disser outra coisa | Avisar o locador sobre danos e não fazer obras sem autorização |
Garantias locatícias
A lei prevê quatro modalidades de garantia: caução, fiança, seguro de fiança locatícia e cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento. Só é permitida uma delas por contrato; exigir mais de uma é vedado.
- Caução: um valor (ou bem) deixado como garantia, devolvido ao fim do contrato se não houver pendência.
- Fiança: uma pessoa se compromete a pagar se o inquilino não pagar. O fiador responde com o próprio patrimônio.
- Seguro de fiança: uma seguradora cobre a inadimplência mediante prêmio pago pelo inquilino.
Encargos além do aluguel
O aluguel quase nunca é o único custo. Pergunte e registre no contrato quem paga:
- Condomínio ordinário (despesas do dia a dia do prédio).
- IPTU e taxas municipais.
- Água, luz, gás e internet.
- Seguro contra incêndio, quando exigido.
Vistoria de entrada e de saída
Faça um laudo de vistoria assinado pelas duas partes antes de receber as chaves, com fotos de paredes, pisos, instalações, torneiras e tomadas. Na devolução, o imóvel é comparado com o laudo de entrada. Desgaste normal pelo uso não é dano.
Rescisão e multas
O inquilino que devolve o imóvel antes do fim do prazo paga a multa prevista no contrato, que deve ser proporcional ao tempo que falta para terminar. A lei prevê uma exceção para quem é transferido de emprego para outra localidade, desde que avise por escrito com a antecedência legal.
Como a proporcionalidade funciona
Se o contrato prevê multa de três aluguéis para um prazo de 30 meses e o inquilino sai com 6 meses cumpridos, a multa proporcional considera os 24 meses restantes, e não os três aluguéis inteiros. Exemplo ilustrativo: confira a cláusula do seu contrato.
Pronto para escolher o imóvel certo?
Conhecer imóveis para alugarFontes e referências
Última atualização: . Conteúdo informativo, sem valor de orientação jurídica ou financeira.